IVAN ESPINDOLA DE MORAES

IVAN ESPINDOLA DE MORAES

Advogado iembrmoraes.jus.com.br

  • Guarapari, ES
  • 30690/ES

Perguntas, Respostas e Comentários de Ivan Espindola de Moraes

  • respondeu em LICENÇA PARA ALEITAMENTO MATERNO

    Sexta, 14 de dezembro de 2018, 15h26min Direito do Trabalho

    Já na fase de amamentação, deverão ser concedidos à mãe empregada dois intervalos intrajornada extraordinários, de meia hora cada um,nos primeiros seis meses de vida de seu filho, período esse que poderá ser majorado a critério da autoridade competente, se o seu estado de saúde assim recomendar (art. 396 da CLT). A definição do momento para concessão desses intervalos deve ser objeto de ajuste direto entre empresa e empregada, por meio de acordo individual escrito, na forma prevista pelo § 2º, art. 396 da CLT, dispositivo introduzido por meio da Lei nº 13.467/17

  • respondeu em tempo de inss

    Segunda, 29 de outubro de 2018, 12h29min Previdência

    O INSS tem nova ferramenta de interlocução com o segurado. É possível acessar o sistema da previdência e conferir os dados cadastrais. Basta cadastrar acesso "MEU INSS", neste link. https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/

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